Brasil Resiliente: dez compromissos para acompanhar a agenda climática e ambiental no próximo ciclo de governo

À medida que o Brasil avança para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, o debate sobre o futuro climático e ambiental do país ganha especial relevância. O próximo ciclo de governo será fundamental para avançar na transformação de compromissos nacionais e internacionais em políticas públicas, instrumentos financeiros e ações concretas nos territórios.

Nesse contexto, o Grupo de Financiamento Climático para a América Latina e o Caribe (GFLAC) impulsiona o Brasil Resiliente, uma iniciativa coletiva que reúne organizações da sociedade civil em torno de prioridades para alcançar uma trajetória de desenvolvimento mais justa, resiliente e sustentável no país. A iniciativa parte de dez compromissos considerados como inegociáveis para alcançar um Brasil resiliente, justo e sustentável, o Decálogo do Brasil Resiliente, construído coletivamente pelas organizações participantes da coalizão. A partir dessa base, foi realizada uma análise dos planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República em 2026 - Lula, Flávio Bolsonaro e Augusto Cury - sob a perspectiva da sustentabilidade e ação climática. O documento estabelece uma agenda comum para orientar o diálogo público, a análise das propostas presidenciais e o acompanhamento das políticas governamentais.

Dez compromissos para orientar o debate público

O Decálogo reúne dez áreas prioritárias: 1) transição justa e empregos verdes; 2) energia limpa e renovável; 3) desmatamento zero e proteção dos biomas; 4) agricultura de baixo carbono e segurança alimentar; 5) defesa dos povos indígenas, quilombolas e defensores dos territórios; 6) segurança hídrica; 7) proteção das águas, dos rios, dos oceanos e das zonas costeiras; 8) biodiversidade e sociobiodiversidade; 9) cidades resilientes e adaptação a eventos extremos; e 10) financiamento climático justo e transparente.

Esses compromissos refletem a natureza transversal da agenda climática. A transição energética, por exemplo, está conectada à criação de empregos, à proteção social e ao planejamento econômico. Da mesma forma, a conservação dos ecossistemas depende tanto da proteção territorial quanto de políticas agrícolas, instrumentos financeiros e mecanismos de participação social.

O financiamento climático ocupa uma posição central nessa agenda. Alinhar os orçamentos públicos, os incentivos fiscais, os investimentos e os instrumentos dos bancos públicos e de desenvolvimento aos objetivos climáticos e de biodiversidade é essencial para viabilizar a implementação. Também é necessário ampliar o acesso direto aos recursos, especialmente para os territórios e as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas

A avaliação das propostas presidenciais

A metodologia do Brasil Resiliente utilizou os dez compromissos do decálogo como referência para examinar as propostas de governo e identificar como as prioridades climáticas, ambientais e de desenvolvimento sustentável aparecem nos documentos das candidaturas. O objetivo é organizar evidências sobre o tratamento dado aos temas do Decálogo e contribuir para que a agenda climática permaneça presente no debate público.

A avaliação deve ser entendida como uma ferramenta de análise programática, e não como uma previsão dos resultados de um eventual governo. A presença de determinado tema em um programa, por si só, não garante sua implementação. Para acompanhar os compromissos assumidos, será necessário observar o desenvolvimento de medidas concretas, a definição de responsabilidades institucionais, a existência de metas verificáveis, a mobilização de recursos e os mecanismos de transparência e prestação de contas.

O que revela a análise das propostas?

A análise avaliou os programas de governo de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), candidatos do segundo turno, em cada um dos dez compromissos do Decálogo. Cada compromisso recebeu até 12 pontos, distribuídos em seis critérios: presença do tema, consistência técnica, nível de detalhamento, ambição, transversalidade e viabilidade institucional. O resultado mostra dois programas em patamares muito distintos. 

Panorama geral

O programa de Lula soma 102 dos 120 pontos possíveis. Alcança alto alinhamento em seis compromissos (desmatamento zero, agricultura de baixo carbono, povos indígenas e quilombolas, segurança hídrica, biodiversidade e cidades resilientes), médio-alto em três (transição justa, energia e financiamento climático) e médio-baixo em um, a proteção de rios, oceanos e zonas costeiras. Não há nenhum compromisso em médio ou baixo alinhamento.

O programa de Flávio Bolsonaro soma 41 pontos. Não alcança alto nem médio-alto alinhamento em nenhum compromisso. Fica em médio em três (desmatamento, segurança hídrica e cidades resilientes), em médio-baixo em cinco (transição justa, energia, agricultura, biodiversidade e financiamento) e em baixo alinhamento em dois, povos indígenas e quilombolas e proteção das águas.

Lula (PT)

O programa se destaca pela combinação de metas, instrumentos e institucionalidade. Recebe pontuação máxima em 43 dos 60 critérios avaliados e apenas uma nota zero em toda a matriz. Em desmatamento, reafirma a meta de desmatamento líquido zero até 2030, associada a monitoramento por satélite, rastreabilidade das cadeias produtivas e combate ao garimpo e à grilagem. Em adaptação, obtém 12 de 12 pontos, ao tratar o tema como eixo permanente do planejamento, com Plano Nacional de Adaptação, AdaptaCidades e soluções baseadas na natureza. Em direitos territoriais, é o único a tratar o tema como política de Estado, com o Ministério dos Povos Indígenas.

As lacunas aparecem sobretudo na ambição. O desmatamento líquido zero admite compensação e não equivale a eliminar o desmatamento. Faltam metas de redução de agrotóxicos, controle sobre grandes usuários de água e repartição de benefícios do patrimônio genético. Na energia, a ampliação da exploração de petróleo e gás convive com a expansão de renováveis, sem metas de corte em investimentos fósseis. Nos oceanos e zonas costeiras, o programa apresenta política de pesca artesanal, mas não trata de áreas marinhas protegidas nem de manguezais.

Flávio Bolsonaro (PL)

O programa é marcado por menções pontuais, sem o desenvolvimento necessário para sustentar as propostas. Tem 23 notas zero e apenas 4 notas máximas, três delas no critério de presença. Os temas aparecem sobretudo pela ótica econômica, como bioeconomia, mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais, sem referências à crise climática, ao Acordo de Paris ou à NDC.

O melhor desempenho está na segurança hídrica (8/12), com lista nominal de obras como o Ramal do Apodi e o Canal do Xingó, mas sem gestão por bacias nem prioridade ao consumo humano. Em desmatamento, propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, mas também eliminar sobreposições entre Ibama, Funai e ICMBio sem fortalecer esses órgãos. Em energia, apoia a expansão de renováveis e de transmissão, mas combina isso à exploração de gás não convencional (fracking) e à redução gradual da CDE, encargo que financia a tarifa social e os incentivos às renováveis. No compromisso 5, obtém zero em todos os critérios. Povos indígenas e quilombolas aparecem com “autonomia para decidir sobre atividades produtivas”, e não como sujeitos de direitos territoriais. Nas águas e oceanos, os termos “oceano”, “zona costeira” e “pesca” não ocorrem no programa.

Das propostas à implementação

O desafio que se coloca para o próximo ciclo de governo vai além da formulação de compromissos. É necessário estabelecer condições institucionais, fiscais e financeiras para executá-los, considerando as desigualdades territoriais e sociais que caracterizam o Brasil.

Isso significa acompanhar a coerência entre políticas climáticas, biodiversidade, agricultura, energia, infraestrutura e planejamento orçamentário. Significa também assegurar a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores e demais grupos afetados pelas transformações econômicas e ambientais.

Para o Brasil Resiliente, o processo eleitoral representa uma oportunidade para fortalecer uma agenda comum da sociedade civil e criar referências para o diálogo com o próximo governo. A continuidade desse trabalho permitirá acompanhar não apenas o que foi proposto durante a campanha, mas também como as prioridades serão incorporadas às políticas públicas.

Independentemente do resultado eleitoral, a implementação de uma agenda climática justa e sustentável exige continuidade institucional, transparência, participação social e financiamento adequado. O Brasil Resiliente busca contribuir para esse processo, conectando conhecimento, articulação e monitoramento para que os compromissos climáticos e ambientais se traduzam em resultados concretos para a população e os territórios brasileiros.